Dia do Defensor Público: Jura-me que sua causa é justa, e eu a defenderei gratuitamente

Neste 19 de maio, celebra-se o Dia Nacional do Defensor Público e da Defensoria Pública. A data passou a ser reconhecida após a morte de Yves Hélory de Kermartin (1253-1303), mais conhecido como Santo Ivo. O advogado recebeu o título de padroeiro dos profissionais da área de direito após dedicar sua vida a defender pessoas menos favorecidas economicamente, pautado sempre por sua máxima: “Jura-me que sua causa é justa, e eu a defenderei gratuitamente”.

Mais que relembrar um importante nome de uma das áreas mais necessárias atualmente, a data e a referida frase, representam a premissa da Defensoria Pública, que é prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos que necessitam – vez que o acesso à justiça é direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988.

Os ‘advogados do povo’ tem a função prevista em Carta Magna, entre as essenciais à Justiça. Apesar disso, muitos estados da Federação e a própria União não dão o devido valor e fortalecimento à área. Dos fatos mais agravantes pela falta de iniciativas públicas, está a morosidade nos processos ocasionados pela sobrecarga de efetivos (defensores e demais servidores) e, concomitante, o sentimento popular enraizado por décadas e em diversas classes sociais, de que só há justiça para pessoas que podem pagar um bom advogado. Por essa mesma razão, nos locais mais longínquos do país, onde não há Defensoria Pública, impera o sentimento de que não existe ‘justiça’ para todos.

Para se ter noção do impacto social, Mato Grosso que é o 16º maior estado do país, com 3,5 milhões de habitantes, iniciou as atividades em 24 de fevereiro de 1999, com 24 defensores públicos em exercício, 23 anos depois possui apenas 202, e deste total cerca de 53 atuam em Cuiabá e Várzea Grande. Por essa razão, não tem como negar a veracidade desse sentimento popular, mesmo com todos os esforços institucional, estrutural e ainda, mental e psicológico dos profissionais que compõem a Defensoria.

Por tudo isso, hoje é dia de parabenizar todos que se doam para fazer funcionar essa nobre instituição. Os mesmos que, embora os desafios, buscam forças para desenhar e desempenhar projetos que contribuem para o desenvolvimento social do estado, a exemplo do Projeto Ribeirinho Cidadão. Mas, este também é o dia de lembrarmos que a Defensoria é do e para o povo que, direta ou indiretamente, precisa ou faz parte desse processo de construção de uma Defensoria Pública sólida, participativa e, sobretudo, que leve justiça àqueles que mais precisam.

Air Praeiro é advogado, engenheiro civil e defensor público de Mato Grosso há 20 anos.