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Quinquênio judiciário: mais uma trapaça da máquina burocrática

(J.R. Guzzo, publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 18 de maio de 2022)

Prepare-se para ser roubado, mais uma vez, pelos juízes e procuradores brasileiros — estes mesmos que não conseguem passar nem cinco minutos sem dizer o quanto lutam pela igualdade e o quanto combatem os acumuladores de renda e outros malfeitores sociais. Está de volta, pela mão dos serviçais que mantém no Senado e na Câmara, o “quinquênio”, uma das mais infames trapaças que a máquina burocrática, especialmente a do judiciário, já conseguiu aplicar contra o interesse público no Brasil. Por essa aberração, extinta em 2005 e ressuscitada agora pelo sindicalismo judicial e seus despachantes no mundo político, você terá de pagar a cada cinco anos um aumento salarial automático de 5% para todos os juízes e integrantes do Ministério Público. Esse aumento é extorquido do Erário pelas piores razões. Não é dado porque os magistrados trabalharam mais nesse período, ou porque trabalharam melhor, ou porque cumpriram alguma meta; nada disso. O quinquênio é arrancado do bolso do pagador de impostos única e exclusivamente pela passagem do tempo. Você pode ser o pior juiz sobre a face da Terra; vai encher cada vez mais o seu bolso à medida que fica mais velho.

A qualidade da justiça brasileira, em todos os rankings internacionais sérios, é uma das piores do mundo. Como premiar com mais um aumento salarial, assim, os responsáveis diretos pela impunidade que o crime desfruta no Brasil, pela demora absurda dos processos e pela inépcia pura, simples e histórica da justiça nacional? Quanto mais miserável é o serviço que presta, mais caro o judiciário custa para o cidadão que paga por sua existência. A despesa média com um magistrado, hoje, está na casa de R$ 50.000 por mês, o que já é ganho de gente rica — mas as aglomerações sindicais que ao longo dos últimos anos transformaram a magistratura numa “categoria” estão entre as mais vorazes do planeta. Querem sempre mais, e estão querendo mais agora. Já tem os privilégios mais extravagantes do sérvio público brasileiro: férias de 60 dias por ano, “auxílios” moradia, alimentação, transporte, educação dos filhos, viagens, livros, plano médico cinco estrelas e por aí vai. Agora, como se juízes e procuradores estivessem à beira da miséria, estão trazendo de volta o quinquênio.

A demência na remuneração e nas regalias do judiciário é uma manifestação evidente do câncer mais devastador que consome a administração pública brasileira: o controle da máquina estatal por interesses particulares. A Constituição de 1988 e a maçaroca de leis criadas como fungos sob a sua sombra permitem, o tempo todo, que grupos com organização, poder e influência, como é o caso do judiciário, façam o Congresso aprovar medidas em seu benefício material direto. Já o interesse da imensa maioria da população, que paga cada centavo de tudo isso através de impostos, não tem nenhuma voz que o proteja. É óbvio porque as coisas são assim. A população não tem nada a oferecer aos políticos. Os juízes e promotores oferecem a proteção das varas penais e cíveis aos senadores e deputados. Estão subindo na vida, cada vez mais, com esse comércio.

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