Alexandre de Moraes dá prazo de 24h para redes sociais bloquearem perfis do PCO

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para as redes sociais bloquearem os perfis do Partido da Causa Operária (PCO). A determinação, publicada nesta segunda-feira (20), vale para Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram e Tiktok. Caso as empresas não cumpram a decisão, o magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil para cada.

Moraes incluiu o PCO no inquérito sigiloso das “Fake News”, depois de uma publicação da legenda no Twitter. “Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolução do STF!”, afirmou o PCO em 1º de junho.

As empresas recorreram da decisão imposta por Moraes no começo deste mês na tentativa de evitar o bloqueio das contas do partido. Moraes, no entanto, rejeitou o pedido.

“Nos termos do art. 317, § 4º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, o agravo regimental não terá efeito suspensivo, de modo que não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos”, disse Moraes na petição.

O PCO se manifestou na tarde desta segunda-feira e negou acusações de atentado contra a democracia. “Nem o PCO recebe dinheiro público — exceto em período eleitoral —, nem atentou contra as tais instituições, mas sim criticou a atuação dos ministros do Supremo e propôs, como parte de seu programa democrático, uma reforma do Judiciário”, diz trecho de nota da legenda.