TCE dá parecer favorável pela aprovação das contas de governo
Da Redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo do Poder Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2021.
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o balanço foi apreciado em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (29). Em seu voto, aprovado por unanimidade do Pleno, o relator destacou que, mesmo diante das dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19, o Governo de Mato Grosso conquistou resultados promissores na política fiscal e de desenvolvimento.
“A pandemia impôs aos gestores públicos desafios gigantescos no sentido de, ao mesmo tempo, conter a doença e garantir o funcionamento dos governos e da economia. E mesmo diante desses desafios o Governo de Mato Grosso cumpriu rigorosamente os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos repasses de recursos aos poderes e órgãos autônomos do estado, aos gastos com pessoal, aos investimentos na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde, e ainda apresentou resultado fiscal superavitário”, sustentou Albano.
Quanto à situação fiscal, salientou que o estado alcançou a 7ª posição na classificação geral do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), e a 2ª posição no pilar referente à solidez fiscal. Além disso, pontuou que Mato Grosso atingiu a nota máxima (A) no índice de Capacidade de Pagamento dos governos regionais, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), utilizado para aferir a situação fiscal de cada ente da federação nas análises de concessões e operações de crédito.
Quanto às irregularidades mantidas nos autos, para as quais, inclusive, verificou circunstâncias atenuantes, o conselheiro ponderou que não se mostraram capazes de comprometer os atos de governo essenciais ao alcance da sustentabilidade fiscal e do cumprimento dos limites constitucionais e legais.
“Ressalto que para todas as irregularidades constatadas estou recomendando ao Poder Legislativo Estadual que, quando da apreciação e julgamento dessas contas e respeitadas a autonomia e discricionariedade do Poder Executivo Estadual, oriente-o a adotar providências permanentes de aperfeiçoamento dos atos de governo”, asseverou Albano.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do governador Mauro Mendes.
O documento agora segue para ser apreciado pela Assembleia Legislativa.