TJ deve definir neste mês futuro político de Abílio
Da Redação
O destino do deputado federal eleito Abílio (PL) deve ser definido neste mês pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O desembargador Márcio Vidal deve decidir se valida ou reforma a decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública que considerou legais os trâmites da Câmara Municipal de Cuiabá que levaram a cassação do mandato de Abílio como vereador.
Caso o desembargador mantenha a cassação, Abílio poderá não ser diplomado e perder o cargo de deputado federal, que acabou de conquistar nas eleições de 2022. Ao ser cassado, Abílio se tornou inelegível por 8 anos.
Vidal já havia concedido liminar a favor de Abílio em julho deste ano. Com efeito suspensivo da cassação, ele pode gozar dos direitos políticos e disputou as eleições.
O desembargador reconheceu que o regimento interno da Câmara que cassou o mandato dele não foi observado. Considerou que há existência do dano grave e de difícil reparação, uma vez que o ex-vereador pretende disputar um cargo eletivo e a sentença implicou a perda dos direitos políticos, tornando-o inelegível.
Além disso, ele não havia sido ouvido no processo administrativo da Câmara Municipal e disse que o quórum necessário para o processo de cassação não foi observado, visto que são exigidos dois terços dos vereadores presentes na sessão. Mas a que cassou o mandato dele tinha apenas 14.