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Após censura do TSE à Jovem Pan, Abert se manifesta contra decisões que interferem na programação de emissoras

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Da Redação

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringindo a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, exigindo a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”, causou preocupação.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV divulgou nota nesta quarta-feira (19) em que classifica como preocupante “a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões”.

“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, diz trecho da nota.

A entidade ainda afirma “renovar sua confiança na Justiça Eleitoral” e ressalta que “a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”.

Leia a íntegra da nota:

“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito.

Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.”

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