Moraes proíbe operações da PRF e divulgação de balanços da PF, depois diz que foi mal-entendido
Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu na noite deste sábado (29), ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relacionadas ao transporte público e a divulgação de balanços da Polícia Federal (PF) sobre os resultados de operações relacionadas ao segundo turno das eleições. A decisão impede que a PRF deflagre operações envolvendo o transporte público, seja ele gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores.
O descumprimento da imposição pode levar à responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime-eleitoral. Já em relação às proibições da PF, os responsáveis também serão responsabilizados em caso de descumprimento da determinação.
A decisão de Moraes foi tomada com base em uma notícia crime apresentada pelo deputado federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira (PT-SP), que citou um suposto uso das polícias com fins eleitorais para favorecer a candidatura de Jair Bolsonaro (PL).
O TSE informou, porém, que houve um mal-entendido e, em novo despacho, afirmou que apenas divulgações relativas a operações que possam prejudicar o transporte público. Sendo assim, o compartilhamento de informações de outras ações está liberado.
“Ou seja, o TSE não restringiu nenhuma ação da PF, mas tão somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral”, informou a Corte Eleitoral.
“Chamo o feito à ordem para esclarecer que as divulgações de resultados de operações por parte da Polícia Federal, relacionadas às eleições, não atingem o sistema cortéx de dados de segurança, utilizado pela Polícia Federal, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle”, destacou o despacho do ministro Alexandre de Moraes.