Defesa cita limitação imposta pelo TSE, diz que sistema está sujeito à influência de código malicioso e sugere investigação
Da redação
O Ministério da Defesa divulgou nesta quarta (9) seu relatório técnico sobre o sistema eletrônico de votação (SVE) e enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com indicação de graves problemas, a pasta afirmou que não foi possível “afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento” e fez o pedido para que a Corte faça uma investigação séria sobre o assunto.
“Foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”, comunicou o relatório.
Segundo a Defesa, o TSE definiu limites ao acesso dos militares ao sistema eleitoral, o que, segundo eles, dificultou a análise dos códigos-fonte. Foram realizadas somente análises estáticas, sendo impossibilitada a execução dos códigos.
“Foi impossibilitada a execução dos códigos-fonte, fato que teve por consequência a não compreensão da sequência de execução de cada parte do sistema, bem como do funcionamento do sistema como um todo. O acesso ao código se deu pelos computadores do TSE. Cada equipamento tinha uma cópia do código-fonte. O TSE autorizou que os técnicos acessassem a Sala de Inspeção portando somente papel e caneta.”
Não há como ter certeza de que o código-fonte presente nas urnas é exatamente o que foi verificado pelo ministério, segundo a Defesa.
“O acesso ao código em um ambiente com as restrições supracitadas e com insuficientes ferramentas de análise, apesar de ter propiciado algum avanço na transparência do processo, não foi efetiva para atestar o correto funcionamento do sistema. Por isso, é de parecer que somente um teste de funcionalidade em condições normais de uso poderia atestar que o conjunto funciona corretamente.”
A Defesa sugeriu “a criação de uma comissão específica, integrada por técnicos renomados da sociedade e por técnicos representantes das entidades fiscalizadoras”. E ressalta que “em face da importância do processo eleitoral para a harmonia política e social do Brasil”, a Corte Superior “considere a urgência na apreciação da presente proposição.”
Para o aprimoramento da fiscalização do SEV, a defesa sugeriu que “seja disponibilizado o acesso ao controle de versões na sala de inspeção de código; seja permitido o uo de ferramentas de análises dinâmicas dos códigos-fonte compilados e seja concedido acesso às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros e referenciadas no código-fonte”.