Por ordem de Moraes, Daniel Silveira é preso pela Polícia Federal
Da Redação
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta quinta-feira (2), por descumprir as regras da detenção domiciliar. Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, na cidade de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após Silveira danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o STF e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
Os agentes também cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de Silveira para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes. O passaporte do ex-deputado também foi apreendido e cancelado, e a Justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.
De acordo com Moraes, “está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do investigado”. Para o ministro, isso “indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”.
O deputado foi condenado, em abril do ano passado, a 8 anos e 9 meses de prisão por proferir discursos de ódio, mas recebeu indulto do ex-presidente da república Jair Bolsonaro. Apesar do perdão presidencial evitar que Silveira fosse preso, o STF entendeu que a decisão não se estenderia às medidas cautelares.
O advogado André Rios, que faz a defesa de Daniel Silveira, afirmou à CNN que o deputado obteve a graça constitucional, o que torna qualquer medida dessa natureza, mais um triste capítulo no Estado democrático de Direito. O advogado classificou a prisão como uma arbitrariedade e uma “aberração jurídica”.
