STJ nega liberdade a ex-secretário de Saúde preso por corrupção
Da Redação
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mandar soltar o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Célio Rodrigues, preso no último dia 9, na Operação Hypnos.
O ministro afirmou em sua decisão, desta quarta-feira (22), que “trata-se de decisão de primeiro grau de jurisdição mantida em sede de liminar em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça estadual, de modo que não é matéria típica de exame em regime emergencial, devendo ser examinado no primeiro dia útil”, decidiu.
“Além disso, em consulta ao sistema de informações desta Corte, observa-se que o presente writ apresenta as mesmas parte, causa de pedir, pedido e foi impetrado contra o mesmo ato impugnado no HC 803.359/MT, registrado no dia 17/2/2023, o qual se encontra em processamento. Ante o exposto, com amparo no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus”, acrescentou o magistrado.
Célio é acusado de um esquema de corrupção que teria causado prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos, por meio de compra fraudulenta de medicamentos durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com a Polícia Civil, relatórios de auditoria da Controladoria-Geral do Estado apontaram indícios de desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), onde teriam sido autorizados pagamentos sem as devidas formalidades para a empresa Remocenter, apontada como fantasma, cujos sócios seriam laranjas.