MPE denuncia Edna e pede R$ 40 mil de ressarcimento
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propôs uma ação civil pública contra a ex-vereadora cassada, Edna Sampaio (PT), por ato de improbidade administrativa por conta do uso ilegal da Verba Indenizatória da sua chefe de gabinete. Além da condenação, o MP ainda pede que a ex-parlamentar pague R$ 40 mil em ressarcimento aos cofres públicos.
“Desse modo, demonstrado o sério dano ao patrimônio público – fumus boni iuris – e o risco ao resultado útil do processo – periculum in mora -, urge a decretação liminar de indisponibilidade de bens, a fim de assegurar o integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito, de modo que seja decretada a indisponibilidade até o valor da causa, qual seja, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo R$ 20.000,00 (vinte mil reais) correspondente ao prejuízo causado ao erário, acrescido de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referentes ao dano moral coletivo”, diz trecho do documento assinado na terça-feira (31), pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque.
O MP pede que seja aplicada a penalidade de “suspensão dos direitos políticos até 14 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos”.
