Chefe do MP diz que pode haver ‘intervenção total’ na Prefeitura se TAC não for cumprido

Ultima atualização 10 jan, 2024

Da Redação

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, afirmou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pode sofrer uma “intervenção total” na Prefeitura caso descumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que pôs fim a intervenção na Saúde de Cuiabá no dia 31 de dezembro do ano passado.

“Nós temos uma sentença que obriga o cumprimento daquele TAC. O prefeito ou qualquer um dos seus procuradores pode, naturalmente, questionar essa decisão, mas jamais pode deixar de cumpri-la”, afirmou Deosdete em entrevista à Rádio CBN Cuiabá na manhã desta quarta-feira (10).

“O descumprimento dessa decisão pode abrir margem, inclusive, em um cenário mais drástico, a uma nova intervenção não só na Saúde, pode ser uma intervenção total. Espero não ter que fazer um pedido como esse”, acrescentou.

O TAC foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) com a Saúde do Município, que na época era administrada pela interventora Daniela Carmona, e prevê uma série de medidas para que a Pasta não volte à situação de calamidade.

O procurador-geral entende ser natural o prefeito questionar o termo na Justiça, mas destacou a importância da colaboração de Emanuel para o cumprimento do TAC, afirmando que a intervenção ainda deixou desafios que necessitam de um esforço conjunto para serem resolvidos.

“É natural esse questionamento, é legítimo, mas o que realmente nós gostaríamos é que houvesse um esforço do prefeito e da sua equipe para dar prosseguimento às conquistas [da intervenção]. Nós não estamos dizendo aqui que o trabalho da intervenção tornou a Saúde de Cuiabá perfeita, muito pelo contrário, há diversos desafios que precisam ser superados e é o esforço conjunto de um gestor sucedendo o outro que vai fazer com que a sociedade seja bem atendida. É isso que nós desejamos”, disse.

Emanuel vem tentando suspender o termo na Justiça, mas já teve dois recursos negados, um no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).