Para se livrar de multas por corrupção, é só pedir para o STF
(J.R. Guzzo, publicado no jornal Gazeta do Povo em 03 de fevereiro de 2024)
É dura a vida do ministro Fernando Haddad no Brasil de hoje. O homem, pelo menos segundo o que se lê no noticiário, gostaria de um déficit menor nas contas públicas – mas logo ao completar seu primeiro aniversário no cargo tem de encarar um rombo de 230 bilhões de reais no balanço de 2023, o segundo pior dos últimos 47 anos, quando começou a chamada “série histórica” da coleta de números sobre o assunto.
Haddad até lembrou que 90 bilhões dessa bolada se devem ao pagamento de dívidas vencidas, os “precatórios”. Não se falou sobre os outros 140, mas o ministro ponderou que não é responsável pelo acerto de dívidas que não foram feitas por ele e que a Justiça mandou pagar. De fato é assim – só que o problema não está no leite já derramado, mas no leite que continuam a derramar.
O que o ministro da Fazenda pode fazer, por exemplo, com o STF? Só o ministro Dias Toffoli, por decisão pessoal e com apenas duas canetadas, acaba de socar nada menos do que 14 bilhões de reais no déficit. Criou despesa – e mais despesa para quem está devendo, como o Erário brasileiro, é aumento no rombo. Podem ficar fazendo uma discussão técnica pelo resto da vida, mas no mundo das realidades é isso.
Em sua “decisão monocrática”, Toffoli deu de presente 10,2 bilhões de reais para a J&F, a dona da maior indústria de carnes no Brasil, e outros 3,8 bilhões para a construtora Odebrecht. Ambas deveriam recolher esse dinheiro ao Tesouro Nacional para cumprir os “acordos de leniência” que assinaram com o Ministério Público – em vez de ir para a cadeia por crime de corrupção ativa, seus diretores concordaram em pagar os 14 bilhões de multa. Agora, numa decisão depois da outra, o ministro anulou o débito das duas empresas. Não precisam mais pagar nada – e, é claro, todo mundo continua solto.
É a justiça social que o STF faz hoje no Brasil: dinheiro que tinha de estar no cofre público é tirado de lá e entregue a bilionários, para que fiquem ainda mais bilionários do que já são. Não daria para separar uns trocados dessa dinheirama e dar para “os pobres” que Lula está sempre querendo salvar? Não, não daria: tem de ir tudo para o bolso da J&F e da Odebrecht.
“Salvar pobre” é para discurso em auditório fechado. Moeda sonante é para os magnatas amigos de Lula e do STF; é entrar na justiça e correr para o abraço. Mas mesmo que se deixe de lado a questão moral, fica o problema do ministro Haddad. Como é que ele poderia trabalhar no déficit se um ministro do STF, sozinho, aumenta o rombo das contas públicas em 14 bilhões de reais? A cifra, de uma penada, equivale a 6% do déficit inteiro do Brasil em 2023. Há alguma coisa profundamente errada num país em que um único juiz, sem se importar com nenhum tipo de consequência, é capaz de produzir 6% do déficit nacional.
