Ministra volta atrás sobre aborto de bebê com 9 meses
A ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica, publicada nesta quarta-feira (28), que defendia a não aplicação do “limite temporal” sobre os casos de aborto legal. O documento suspenso anulava outra nota técnica publicada pelo ministério em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, recomendando prazo de 21 semanas e 6 dias de gestação para o aborto legal no Brasil – como em casos de estupro ou onde há risco de vida para a mãe.
“Se o legislador brasileiro, ao permitir o aborto, nas hipóteses descritas no artigo 128 (do Código Penal), não impôs qualquer limite temporal para a sua realização, não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação desse direito, especialmente quando a própria literatura/ciência internacional não estabelece limite”, dizia a nota técnica.
Nísia suspendeu a nota técnica argumentando que o documento “não passou por todas as esferas necessárias”, nem pela consultoria jurídica da pasta. Contudo, a decisão veio após forte pressão dos parlamentares da oposição que prometeram derrubar o documento no Congresso Nacional, o que imporia uma derrota ao governo.
