Alckmin será indenizado em R$ 150 mil por revista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a editora responsável pela revista IstoÉ deve indenizar o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por danos morais em R$ 150 mil. O colegiado entendeu que a reportagem O Propinoduto do Tucanato Paulista, publicada em 2013, extrapolou os limites do direito à informação ao associar o ex-governador de São Paulo a esquemas de corrupção envolvendo o transporte público da capital paulista. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

O STJ condenou a empresa Três Editorial sob argumento de que a publicação, que relacionava Alckmin ao desvio de dinheiro público em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) durante seu governo, “dando a entender que Geraldo não só sabia dos esquemas de corrupção, como nada fez para combatê-los”, causou dano à sua imagem e moral.

Segundo o relator do processo no STJ, ministro Moura Ribeiro, “o direito à liberdade de expressão deve ser limitado em razão de outros direitos fundamentais, como a inviolabilidade da honra”. Ele afirmou que a revista, “apesar de utilizar informações oficiais públicas, ultrapassou o limite do direito à informação ao associar Alckmin à investigação criminosa”.