Deputados aprovam projeto que altera o Fethab
Da Redação
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (17), em segunda votação, o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para regularizar o repasse para as entidades ligadas ao agronegócio.
O projeto regulamenta o recolhimento e contribuição às entidades do agronegócio e retira do texto o nome das instituições, com o argumento de evitar ferir o princípio da impessoalidade e garantir a constitucionalidade da proposta.
Em discussão, o deputado estadual Carlos Avallone disse que “ficou acordado com os deputados que nós iríamos atender à solicitação de todos os produtores”.
Segundo o parlamentar, “a Famato foi incluída dentro do processo e a Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão pediu a exclusão da participação dela no que diz respeito aos recursos que vão para a instituição. Deixando claro que a Ampa vai contribuir e continuará contribuindo com os recursos do Fethab normalmente”, destacou.
Entre as entidades que serão beneficiadas estão o Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense (InpecMT), Instituto Mato-Grossense do Algodão (Imamt), Instituto Mato-Grossense do Agronegócio (Iagro), Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso (Imad) e Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT).
A partir de agora, as entidades do agro beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do governo ao invés de constarem no projeto de lei. As entidades beneficiadas deverão realizar uma contrapartida para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) que serão definidos anualmente em portaria, não sendo superiores ao limite de 3,5% das contribuições arrecadadas.
“Os recursos obtidos pelas entidades e fundos privados, relativos ao recolhimento das contribuições devidas nos termos desta Lei, deverão ser aplicados em ações, atividades, projetos e programas que contemplem o desenvolvimento das cadeias produtivas e o aperfeiçoamento de suas respectivas culturas organizacionais de gestão e produção”, diz trecho do projeto de lei.