Processo contra Van Hattem é ‘perseguição política’, diz Câmara
Da Redação
A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados classificou o inquérito contra o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF) como uma “interferência direta na autonomia do Poder Legislativo”, além de uma “forma indireta de perseguição política contra o deputado”.
Segundo o órgão, a fala do parlamentar está protegida pela inviolabilidade material garantida pela Constituição Federal e, portanto, investigações desse tipo podem criar um ambiente de “autocensura no Parlamento”. A procuradoria ainda reforça que qualquer tentativa de investigar manifestações feitas na tribuna do Congresso viola o artigo 53 da CF, que garante a inviolabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.
Nesta segunda-feira (25), a Polícia Federal indiciou o deputado Marcel van Hattem pelos supostos crimes de calúnia e injúria, em razão de declarações feitas contra o delegado Fábio Alvarez Schor.
O parlamentar está sendo investigado pelo STF em um processo sigiloso apresentado pela PF. A ação é referente a um discurso feito no dia 14 de agosto contra o delegado Fábio Shor, em que ele o chamou de “abusador de autoridade”. No discurso, Van Hattem exibiu uma foto do delegado e disse que ele estaria criando “relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins preso ilegalmente.
De acordo com a PF, as acusações feitas por Van Hattem foram classificadas como “gravíssimas”. A corporação ressaltou que, caso sejam comprovadas como infundadas, a responsabilização do deputado poderá ultrapassar o âmbito dos crimes contra a honra. Apesar de Van Hattem estar protegido pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão, a Polícia Federal destacou que tais prerrogativas possuem limites e não são absolutas.
Após saber sobre o indiciamento, o deputado Marcel van Hattem classificou o caso como uma “perseguição” e reforçou que não irá se silenciar. “Se achavam que esse indiciamento vai me parar, se enganaram demais: só me dá mais força contra todas as injustiças neste país cometidas por Lula, por sua ‘polícia’ e pelo STF!”, disse na rede X.
