Câmara aprova pena de castração química para pedófilos
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos, que deve ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o texto prevê a castração química dos condenados. A medida foi adicionada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) por meio de uma emenda, que foi votada pelo plenário nesta manhã.
A ideia da proposta, que agora passará pelo crivo do Senado, é que a castração conste como uma das penas do crime no Código Penal. Segundo o texto da emenda, a castração será realizada a partir do uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, se atentando às contraindicações médicas.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE) para o Projeto de Lei 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e para a versão elaborada em junho último pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Sancionada em novembro, a Lei 15.035/24 criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
“Os crimes que levarão ao registro dos autores no cadastro nacional de pedófilos são exclusivamente aqueles relacionados à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes”, explicou Delegada Katarina no parecer aprovado.
Entre esses crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.