O servidor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mauro Ferreira Filho, apontado como peça-chave em um esquema de liberação fraudulenta de alvarás judiciais que causou um rombo de R$ 21,7 milhões na conta única judicial de Mato Grosso, será submetido a audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (8), às 15h (horário de Brasília), por videoconferência, conforme determinado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mauro encontra-se preso no Centro de Ressocialização Industrial Agmenon Lemos Dantas, instalado em Várzea Grande.
Mauro, que é morador de um condomínio de alto padrão em Cuiabá, ficou foragido por sete dias e se apresentou voluntariamente à autoridade policial na quarta-feira (7). O cumprimento do mandado de prisão foi comunicado ao STJ pelo delegado responsável, uma vez que o caso tramita na instância superior.
O suposto esquema criminoso foi revelado após a deflagração da Operação Sepulcro Caiado, realizada no último dia 30 de julho, que apura desvios milionários envolvendo a liberação irregular de alvarás judiciais. De acordo com as investigações da Polícia Civil, Mauro Ferreira Filho é apontado como integrante de um grupo que, há anos, estaria envolvido em um sofisticado esquema criminoso voltado à apropriação indevida de recursos públicos e à lavagem de dinheiro, por meio da manipulação de processos judiciais.
Entre as práticas delituosas atribuídas ao grupo estão: ajuizamento de ações de execução baseadas em documentos falsificados; a inserção de procurações ideologicamente falsas, nas quais eram atribuídos poderes a advogados que não haviam sido contratados pelas vítimas; a apresentação de comprovantes de pagamento forjados, com o objetivo de induzir o juízo ao erro; a elaboração de planilhas falsas por servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), simulando depósitos na Conta Única Judicial; e a obtenção fraudulenta de alvarás judiciais sem a devida comprovação financeira, o que permitia o levantamento irregular de valores, causando prejuízo direto ao erário, especialmente ao TJMT.
