Prefeito defende decreto sobre autorização para secretários participarem de eventos

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), tentou minimizar a repercussão de seu decreto que restringe a participação de secretários municipais em reuniões e eventos oficiais com representantes da Prefeitura sem a autorização prévia dele. O ato normativo, publicado no Diário Oficial de Contas, gerou críticas de adversários políticos e levantou questionamentos sobre possíveis excessos de centralização na gestão.

“O decreto faz referência apenas às decisões que já estão na Lei Orgânica do município. Qualquer secretário tem atividade delegada para que ele tenha a competência dele. Não precisa de uma requisição formal. A única diferença é que para tratar com outros entes federativos em decisões formais, aí depende da assinatura do prefeito”, explicou à imprensa.

Questionado se o objetivo seria evitar que membros da gestão se reunissem com o Governo Federal, como havia proposto a vice-prefeita Vânia Rosa (Novo) em agendas nacionais, Abílio negou. Segundo ele, não há restrição política, mas apenas uma medida de proteção administrativa.

“O foco é uma prevenção da legalidade dos atos. Imagina que alguém vá lá e fala uma reunião em nome do prefeito de Cuiabá e faça um acordo ou feche compromisso em nome do prefeito de Cuiabá. Não tem legalidade nenhuma em fazer isso”, enfatizou.

O prefeito também rechaçou críticas de que teria baixado o decreto por falta de confiança em seu primeiro escalão. “Se eu tiver algum secretário que não está alinhado com meu plano de governo eu troco. É simples, a gente já trocou vários secretários”.