Gallo critica reajuste do Tribunal de Justiça e alerta para efeito cascata entre servidores dos demais poderes

O  secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, criticou o reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e alertou que a decisão pode gerar um precedente perigoso para o equilíbrio fiscal do Estado. Segundo ele, a medida tende a abrir espaço para reivindicações semelhantes em outros poderes, ampliando o impacto sobre as contas públicas e comprometendo o planejamento financeiro futuro. “Se um teve aumento, por que o outro não pode ter?”, questionou.

O projeto de lei já foi aprovado em primeira votação na Assmebleia Legislativa e dividiu a opinião dos deputados estaduais.

Nesta segunda-feira (03), Gallo destacou que a decisão do Judiciário cria uma expectativa de isonomia entre os servidores do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas, o que pode desencadear uma pressão generalizada por novos reajustes.
“Acaba gerando um precedente. A reivindicação é justa, porque se um teve, por que o outro não pode ter? Mas o Tribunal de Justiça se preparou para isso? Os números realmente sustentam essa decisão? É preciso avaliar com cautela”, afirmou o secretário.

Ele questionou se o TJMT realizou o cálculo atuarial necessário para mensurar o impacto do aumento não apenas no orçamento atual, mas também no regime previdenciário, já que o reajuste influencia diretamente nas futuras aposentadorias e pensões.
Risco de impacto fiscal e previdenciário

De acordo com Gallo, a análise de sustentabilidade a longo prazo é essencial, especialmente diante do cenário de queda prevista na arrecadação com a entrada em vigor da reforma tributária.

“Essas decisões não impactam amanhã ou depois, mas lá na frente, quando talvez não tenhamos mais a mesma arrecadação. O impacto atuarial precisa ser considerado. Não adianta pensar só em 2025 ou 2026, o efeito virá depois”, alertou.

O secretário exemplificou o risco de desequilíbrio financeiro comparando a situação a crises fiscais enfrentadas por outros países. “Nós precisamos nos preparar. Se não houver responsabilidade, corremos o risco de chegar a um ponto em que o Estado fique sem recursos, como ocorre em locais onde o governo fecha por falta de dinheiro. É claro que é uma figura de expressão, mas o alerta é real”, completou, fazendo referência ao shutdown norte-americano.

Governo prega cautela e responsabilidade fiscal

A posição de Gallo reflete a preocupação do governador Mauro Mendes com o controle das despesas de pessoal. O Executivo argumenta que aumentos acima da capacidade financeira do Estado podem comprometer investimentos e serviços essenciais, além de colocar em risco o equilíbrio previdenciário conquistado nos últimos anos.

O secretário reforçou que o Estado deve manter a prudência nas decisões de impacto permanente. “Precisamos de responsabilidade para que Mato Grosso continue equilibrado. Reajustes precisam estar sustentados em análises técnicas e dentro da realidade de arrecadação que teremos nos próximos anos.”