TRE-MT e Seduc fecham parceria para emissão de títulos eleitorais

Cerca de 157 mil jovens com idades entre 15 e 17 anos, alunos da rede pública estadual de ensino, terão a oportunidade de fazer o título de eleitor para votar nas Eleições Gerais de 2026. Este é o principal objetivo de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado nesta segunda-feira (9) entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

A parceria permitirá apoio logístico do governo estadual para atendimento desses alunos, com transporte até cartórios ou postos eleitorais, ou mesmo em mutirões da Justiça Eleitoral nas escolas. 

O ACT nº 01/2026 foi assinado pela desembargadora Serly Marcondes Alves, presidente do TRE-MT, e pelo titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Alan Resende Porto.

Na prática, o documento une esforços para que o(a) jovem exerça a cidadania, garantindo aptidão ao voto por meio do título de eleitor, saindo da invisibilidade e exercitando a democracia. Um cruzamento de dados entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o cadastramento eleitoral indica que apenas 28% dos jovens nessa faixa etária em Mato Grosso possuem título de eleitor, enquanto 72% ainda não podem exercer esse direito por falta do documento. 

“Uma das nossas estratégias é tentar conversar com o estudante, mostrar para ele, por meio de um plano de aula, através da Secretaria, que entenda o seu papel nessa eleição. A importância de se ter um título de eleitor e de participar do processo eleitoral. Fazer o cadastramento biométrico desses jovens para evitar filas desnecessárias no dia 6 de maio, prazo que as pessoas têm para regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral”, disse Serly Marcondes Alves, ao citar que, após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível nem fazer o título nem regularizar alguma pendência.

Além do alistamento eleitoral (primeiro título), entre os serviços eleitorais que serão oferecidos aos jovens estão revisão, transferência de local de votação, mudança de domicílio e emissão de segunda via. São os mesmos serviços encontrados em um posto ou cartório eleitoral.

Em linhas gerais, enquanto o TRE-MT entra com a estrutura para atendimento, a Seduc-MT será responsável pela logística de transporte dos alunos até cartórios eleitorais e postos de atendimento em todo o estado. Ônibus, micro-ônibus ou vans serão disponibilizados para garantir deslocamento seguro, com acompanhamento de profissionais da educação durante todo o trajeto.

“O importante é que a gente possa conscientizar os jovens de que a participação deles nesse processo eleitoral é fundamental para discutir a questão dos próximos representantes e as políticas públicas que serão tratadas. É muito importante a participação do jovem, porque, se ele(a) não participa, fica com dificuldade depois, lá na frente, de opinar naquilo que considera certo ou errado. E a voz do jovem precisa ser escutada. Então, a melhor forma de participar é com o voto”, avaliou Alan Porto.

A presidente do TRE-MT destacou ainda que o voto para eleitores com idade inferior a 18 anos é facultativo, mas a Justiça Eleitoral incentiva a participação desses adolescentes para que ajudem a escolher governantes e legisladores que criam políticas públicas que impactam suas vidas. “O estímulo caminha em direção a uma consciência política e eleitoral. Isso é constitucional, é legal. A Justiça Eleitoral tem que fazer esse trabalho com o jovem eleitor. Se a legislação diz que ele pode votar, ele também tem direito de ter acesso à informação sobre este momento. Então, a gente tem a obrigação de conversar com a sociedade, por meio dos órgãos públicos, através da nossa Secretaria de Educação, de forma republicana”, completou Serly Marcondes.

Pela parceria, a Justiça Eleitoral em Mato Grosso tem como obrigação organizar a estrutura de atendimento, disponibilizar equipamentos para coleta biométrica e emissão dos títulos, além de definir cronogramas em conjunto com as unidades escolares. Sempre que possível, também serão realizadas orientações educativas sobre a importância do voto, o funcionamento da urna eletrônica e o papel da Justiça Eleitoral.

O ACT não implica em nenhuma transferência de recursos financeiros entre a instituição e a secretaria. A vigência da parceria ficou estabelecida até o dia 6 de maio, quando fecha o cadastro de eleitores.