Prefeita de Várzea Grande presta depoimento à Câmara em investigação sobre uniformes escolares

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), será ouvida na manhã da próxima sexta-feira (20), às 8h, pela Comissão Processante nº 01/2025 da Câmara Municipal. O colegiado apura suposta irregularidade na utilização de propaganda institucional nos uniformes escolares distribuídos pela Prefeitura à rede municipal de ensino.

A oitiva foi reagendada após deliberação interna do Legislativo, em razão de conflito com a sessão ordinária prevista para o dia anterior. A audiência ocorrerá em formato híbrido, com participação presencial na Câmara e transmissão para acompanhamento virtual.

A comissão responsável pela condução do processo é presidida pelo vereador Cleyton Nassarden, conhecido como Sardinha (MDB). A relatoria está a cargo de Carlinhos Figueiredo (Republicanos), e o vereador Emerson Magalhães (PP) atua como membro. Os trabalhos administrativos são secretariados por Charles Caetano Rosa.

A investigação teve início após denúncia formal protocolada por um cidadão, que questiona possível violação ao princípio da impessoalidade na administração pública. A alegação sustenta que os uniformes conteriam elementos que poderiam ser interpretados como promoção pessoal da chefe do Executivo — prática vedada pela Constituição Federal.

Após a leitura da denúncia em plenário, a Câmara deliberou pelo recebimento da acusação e instituiu a comissão composta por três vereadores, conforme prevê a legislação que trata da responsabilização político-administrativa de prefeitos. Nesta fase, o colegiado realiza a coleta de documentos, ouve testemunhas e analisa a defesa antes da elaboração do relatório conclusivo.

Concluída a instrução, o relator deverá apresentar parecer indicando o arquivamento do processo ou o seu prosseguimento. Caso seja apontada eventual infração, o relatório será submetido à apreciação do plenário, que decidirá, por votação, sobre possível responsabilização política.