Lula sanciona reajustes do Legislativo, mas veta gratificação que ultrapassaria teto constitucional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou os reajustes salariais destinados aos servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, aprovados pelo Congresso Nacional. No entanto, vetou dispositivos que poderiam permitir remunerações acima do teto do funcionalismo público.

Entre os pontos barrados está uma gratificação proposta pela Mesa Diretora da Câmara que previa a concessão de um dia de licença a cada três dias trabalhados, com a possibilidade de conversão desse benefício em pagamento em dinheiro. Na prática, a medida poderia elevar os vencimentos de servidores do alto escalão da Câmara para cerca de R$ 77 mil.

O teto constitucional do serviço público corresponde ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor que não pode ser ultrapassado por servidores, conforme determina a Constituição.

Com o veto, o governo mantém os reajustes aprovados, mas impede a criação de mecanismos que resultariam em supersalários no âmbito do Legislativo.