Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar

O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.

O prazo também vale para quem precisa regularizar o título para votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou utilizar os serviços eletrônicos da Justiça Eleitoral.

Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70.

Após completar 15 anos, o jovem já pode solicitar a emissão do título, mas só estará apto a votar quem tiver 16 anos completos até a data da eleição.

Janela eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que políticos podem trocar de partido sem risco de perda do mandato.

Desincompatibilização
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições. Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a outros cargos devem deixar suas funções.

A medida está prevista na Constituição e tem como objetivo evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.