Mato Grosso já conta com mais de 30 leis em vigor voltadas à proteção e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), consolidando um conjunto de políticas públicas que garantem acesso a direitos nas áreas de saúde, educação, mobilidade, trabalho e assistência social.
As normas, aprovadas pela Assembleia Legislativa, acompanham uma realidade cada vez mais presente na sociedade. Dados recentes apontam que o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas com diagnóstico de autismo, reforçando a necessidade de ações estruturadas para diagnóstico precoce, tratamento e inclusão.
Além da criação das leis, o Parlamento estadual também promove iniciativas de conscientização, como o Simpósio do Autismo em Mato Grosso, que reúne especialistas, educadores, profissionais da saúde e famílias para debater avanços e desafios.
Na prática, os impactos já são sentidos por famílias. A pedagoga Andressa Moraes, mãe de uma criança com TEA, destaca a importância de leis que garantem, por exemplo, a inclusão da condição no documento de identidade, facilitando o acesso a atendimento prioritário e evitando situações de constrangimento.
Especialistas ressaltam que o diagnóstico precoce e o acompanhamento multidisciplinar são fundamentais para o desenvolvimento das crianças, favorecendo habilidades como comunicação, socialização e autonomia.
Segundo profissionais da área, Mato Grosso já apresenta avanços significativos na aplicação dessas políticas, com ampliação do acesso a terapias, inclusão escolar e suporte às famílias. Ainda assim, o desafio segue sendo garantir que os direitos previstos em lei alcancem, de forma efetiva, toda a população.
