SER Família é reformulado: renda maior, benefício ampliado e regras mais duras para bloqueio

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), um projeto do Executivo que promove mudanças significativas no programa SER Família.

A proposta amplia o alcance do benefício ao elevar o limite de renda e o tempo de permanência, ao mesmo tempo em que reforça os mecanismos de fiscalização, com regras mais rígidas para controle e eventual bloqueio dos auxílios.

O novo texto altera pontos centrais da Lei nº 10.523/2017, que rege o programa social no estado, com o objetivo de adequar as regras à realidade atual e alinhar o SER Família às diretrizes nacionais de assistência social.

Entre as principais mudanças, está a atualização do critério de renda para definição de famílias em situação de pobreza. O projeto fixa o limite em até R$ 218 por pessoa, substituindo parâmetros anteriores e aproximando o programa estadual dos critérios adotados pelo governo federal.

Outra alteração relevante está no valor do benefício, que passa a ser vinculado a até uma Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT), com possibilidade de pagamento mensal ou bimestral, conforme disponibilidade financeira do Estado.

O tempo de permanência no programa também foi ampliado. Com a nova regra, as famílias poderão permanecer por até 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que haja avaliação técnica da situação socioeconômica.

Na prática, a medida busca dar mais estabilidade ao atendimento, mas também impõe maior rigor no acompanhamento dos beneficiários. O texto prevê, por exemplo, redução ou até exclusão do benefício em casos de descumprimento das condicionalidades.

Na área da educação, o projeto exige frequência escolar mínima: 60% para crianças de 4 e 5 anos e 75% para estudantes de 6 a 18 anos, tanto na rede pública quanto privada com bolsa integral.

O controle sobre o uso do benefício também foi reforçado. A nova legislação estabelece bloqueio após quatro recargas consecutivas sem utilização dos recursos e cancelamento definitivo após cinco, salvo justificativa técnica, com exceções previstas para populações com dificuldades de acesso, como comunidades tradicionais.

Segundo o governo, as mudanças tornam o programa mais “justo e proporcional”, ao mesmo tempo em que ampliam a eficiência na aplicação dos recursos públicos e garantem maior acompanhamento das famílias atendidas.

O projeto segue agora para sanção e deve entrar em vigor na data de sua publicação.