STM pede histórico militar de Bolsonaro; processo pode levar à expulsão do Exército

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar.

Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército em função da condenação na ação penal da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é capitão da reserva.

Com a decisão, o Exército deverá remeter ao tribunal o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, histórico disciplinar completo, certidão de

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua trajetória no serviço militar.

A documentação será utilizada no julgamento que vai decidir se Bolsonaro poderá ser expulso do Exército em decorrência da condenação na ação penal relacionada à trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente é capitão da reserva.

Com a decisão, o Exército deverá encaminhar ao STM o prontuário funcional referente ao período de 1971 a 1988, além do histórico disciplinar completo, certidão sobre eventuais punições, registros de elogios e a relação de condecorações, medalhas e honrarias. A Marinha, a Força Aérea e o Ministério da Defesa também deverão informar se há registros de condecorações e homenagens concedidas ao ex-presidente.

De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses.

Com Agência Brasil