O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu aposentadoria voluntária à juíza de Direito Marilza Aparecida Vitório. O ato foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, e passou a valer na última sexta-feira (18).
Conforme o documento, a magistrada terá direito a proventos integrais e paridade plena. A concessão foi feita ad referendum do Órgão Especial, o que significa que ainda deverá ser submetida à confirmação do colegiado.
A aposentadoria foi autorizada com base na Emenda Constitucional nº 47/2005 e na Constituição Estadual. O ato foi publicado após decisão no processo administrativo apresentado pela magistrada.



