MT institui pacto para combater violência contra a mulher e promete ação integrada

O  Governo de Mato Grosso instituiu o programa “Mato Grosso pela Vida das Mulheres – Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher”. A iniciativa estabelece uma política pública de caráter estruturante, com o objetivo de integrar e ampliar ações de prevenção, proteção e atendimento às vítimas em todo o Estado.

A medida foi oficializada por meio de decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial que circulou nesta quinta-feira (23).

A medida parte do reconhecimento de que a violência contra a mulher é uma violação grave de direitos humanos, com caráter estrutural e persistente, exigindo respostas contínuas e coordenadas do poder público. O decreto também destaca entraves como a subnotificação dos casos e as dificuldades de acesso à rede de proteção, fatores que comprometem a efetividade das ações.

O programa prevê atuação interinstitucional e articulação entre Estado e municípios, com foco na ampliação da rede de atendimento, no fortalecimento de políticas baseadas em dados e na promoção da dignidade e autonomia das mulheres. A adesão dos municípios será voluntária, mas aqueles que participarem terão prioridade no acesso a recursos, programas e apoio técnico do governo estadual.

Entre os principais objetivos estão o fortalecimento do Plano Estadual de Metas já existente, a ampliação da capacidade de atendimento, a melhoria da transparência e o monitoramento contínuo dos indicadores de violência. A proposta também busca interromper ciclos de violência e prevenir a reincidência, além de garantir atendimento humanizado às vítimas.

Na prática, o decreto estabelece ações em diferentes frentes. Na área de educação e comunicação, estão previstas campanhas permanentes de conscientização e ampliação de projetos preventivos nas escolas. Já no eixo de segurança pública, o Estado prevê a expansão de delegacias especializadas e núcleos de atendimento à mulher, além do fortalecimento da Patrulha Maria da Penha.

O programa também inclui medidas voltadas ao apoio direto às vítimas, como teleatendimento psicológico, políticas habitacionais prioritárias para mulheres em situação de vulnerabilidade e iniciativas de inserção no mercado de trabalho para jovens.

A coordenação ficará a cargo do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), responsável por articular os órgãos envolvidos, monitorar resultados e consolidar dados para orientar decisões baseadas em evidências.

Outro ponto central é a criação de mecanismos de monitoramento contínuo, com análise de indicadores como feminicídio, tentativas de homicídio e descumprimento de medidas protetivas. O decreto também prevê a adoção de protocolos específicos para análise de casos de risco extremo, com o objetivo de identificar falhas no sistema e aprimorar a atuação do Estado.

A implementação será feita de forma progressiva, priorizando inicialmente a ampliação do acesso aos serviços e o enfrentamento da subnotificação, seguida pela qualificação das ações e, por fim, a consolidação dos resultados.

Com a nova política, o governo busca dar mais efetividade às ações já existentes e consolidar uma estratégia integrada de enfrentamento à violência contra a mulher, considerada uma das principais demandas sociais no Estado.