TJMT reconhece legítima defesa e livra coronel que reagiu a assalto dentro de casa

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por unanimidade, a absolvição sumária do tenente-coronel Otoniel Gonçalves Pinto, atual chefe de segurança da Assembleia Legislativa (ALMT). O colegiado entendeu que o militar agiu amparado pela legítima defesa e no estrito cumprimento do dever legal ao reagir a um assalto dentro de sua residência, em Cuiabá.

O episódio ocorreu em novembro de 2023, no bairro Santa Marta, quando a casa do oficial foi invadida por um criminoso armado. Durante a ação, familiares — entre eles a esposa e o sogro — foram mantidos trancados em um dos cômodos. Do lado de fora, Luanderson Patrik Vitor de Lunas aguardava no veículo que seria utilizado na fuga.

Após a saída dos suspeitos, Otoniel pegou sua arma funcional e passou a persegui-los. Já na rua, ele se identificou como policial e ordenou que os envolvidos parassem, mas a determinação não foi obedecida.

De acordo com a análise dos desembargadores, a reação armada só ocorreu no momento em que um dos suspeitos apontou uma pistola na direção do militar. Um dos disparos atingiu Luanderson, que morreu ainda no local.

“Constata-se que, após a vítima ter sido atingida, o comparsa evadiu-se do veículo, não havendo evidência de que novos disparos tenham sido direcionados em desfavor deste. Tal circunstância reforça a versão de que o apelado interrompeu a atividade repressiva”, pontuou o relator do caso, desembargador Paulo Sérgio Carreira de Souza.

O Ministério Público defendia que o caso fosse submetido ao júri popular, levantando questionamentos sobre possível excesso na conduta do oficial e falhas na preservação da cena. No entanto, esses argumentos não foram acolhidos pelo colegiado.

Na decisão, os magistrados também afastaram qualquer suspeita de manipulação de provas, destacando que eventuais inconsistências na investigação não podem ser atribuídas ao réu. Com o acórdão, fica encerrada a discussão na esfera de crime doloso contra a vida.

O caso teve grande repercussão à época, também em razão do histórico do oficial, que já foi homenageado com a Comenda Cândido Rondon e recebeu moções de aplausos por sua atuação no combate ao crime.