Jayme questiona e Messias aposta em diálogo para destravar Ferrogrão e marco temporal

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29), o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que decisões sobre conflitos fundiários devem priorizar a “paz social”, a segurança jurídica e a previsibilidade. A resposta foi dada ao senador Jayme Campos (UB), que questionou o indicado ao Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal e o avanço da Ferrogrão.

Messias evitou antecipar qualquer voto sobre o tema do marco temporal, que ainda está em análise no STF, mas deixou claro o caminho que pretende seguir.

“Eu não posso antecipar julgamento, mas posso antecipar princípios. O papel do juiz é sempre buscar a paz social, a segurança jurídica e a previsibilidade”, afirmou.

Ele também destacou que não enxerga o Direito como uma disputa em que necessariamente uma parte vence e a outra perde. “Eu não acredito que o papel do juiz seja trabalhar em uma lógica de jogo de soma zero. A melhor forma de resolver conflitos fundiários é a conciliação, o diálogo e a pacificação”, disse.

Como exemplo, Messias citou uma atuação direta enquanto AGU em Mato Grosso, quando assinou um acordo reconhecendo o direito de indenização a um proprietário rural em área de conflito com terra indígena. “A pacificação social se dá pelo reconhecimento de direitos. Não podemos retirar do proprietário legítimo o direito à justa indenização, assim como não podemos deixar de respeitar os direitos dos povos indígenas”, pontuou.

Ele reforçou que acredita na construção de soluções equilibradas. “Como julgador, vou buscar compor interesses: respeitar o direito à propriedade privada e o direito dos povos indígenas. É possível conciliar”, completou.

Ao tratar da Ferrogrão, Messias afirmou que a insegurança jurídica e a demora são entraves para o desenvolvimento do país. Segundo ele, a indefinição afasta investimentos e prejudica o planejamento.

“A pior coisa para um projeto essencial é a demora. A insegurança jurídica milita contra o desenvolvimento nacional”, afirmou. Ele também destacou que já atuou diretamente para tentar destravar o projeto.

Messias ainda defendeu que crescimento econômico e preservação ambiental não são opostos. “Não há antagonismo entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. É preciso ter clareza nas condicionantes ambientais e ouvir os povos indígenas, mas isso pode ser feito em benefício do desenvolvimento”, disse.

Por fim, o indicado ao STF defendeu que o julgamento sobre a Ferrogrão avance com mais rapidez. “Espero concretamente que esse julgamento ocorra com celeridade, porque é do interesse da nação”, concluiu.