Justiça muda competência e envia caso de prefeita de VG à vara especializada

A Justiça de Mato Grosso determinou a remessa de uma queixa-crime envolvendo a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira (MDB), para a Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A decisão foi proferida na quinta-feira (30) pelo juiz Hugo José Freitas da Silva, que declarou a incompetência do Juizado Especial Criminal e Fazendário para julgar o caso. O entendimento seguiu manifestação do Ministério Público, que apontou a necessidade de análise sob a perspectiva de violência de gênero, conforme a Lei Maria da Penha.

Com isso, deixa de ser aplicada a Lei nº 9.099/1995, mesmo se tratando de possível crime de menor potencial ofensivo, como injúria.

A ação foi proposta com base nos artigos 140 e 141 do Código Penal e tem origem em declaração atribuída a Cerqueira durante sessão da Câmara, no dia 18 de março, durante debate sobre um projeto na área da saúde.

Segundo os autos, a fala foi considerada ofensiva e com conotação sexual. Para o Ministério Público, a manifestação pode configurar violência contra a mulher ao atingir a honra da prefeita com base em estereótipos de gênero.

A queixa-crime foi protocolada em 20 de março pelo escritório que representa o Partido Liberal.