Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e dá nova chance para quitar dívidas
A Prefeitura de Cuiabá prorrogou o prazo do Mutirão Fiscal 2026 e abriu uma nova oportunidade para que contribuintes regularizem débitos com o município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 11.972, de 27 de abril de 2026, que estende o período de adesão entre os dias 4 e 29 de maio.
A prorrogação dá continuidade ao programa de regularização iniciado com o Decreto nº 11.889, publicado em março, que reabriu o Refis Online com condições facilitadas para negociação de dívidas tributárias e não tributárias. Com o novo prazo, os cuiabanos passam a ter mais tempo para aproveitar os benefícios e colocar as contas em dia.
O programa permite renegociar débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa faz parte da política de conciliação fiscal do município, que busca reduzir a judicialização de cobranças e fortalecer a arrecadação.
Entre os principais atrativos estão descontos que podem chegar a até 95% sobre juros e multas, conforme as condições estabelecidas. Para aderir, é necessário estar em dia com o IPTU de 2025 do imóvel vinculado à negociação.
A adesão pode ser feita de forma totalmente online, por meio do Portal do Contribuinte ou do sistema Refis Online. O processo inclui a consulta dos débitos, escolha da forma de pagamento — à vista ou parcelado —, formalização do acordo e pagamento da entrada em até cinco dias. As demais parcelas são mensais.
Também está disponível atendimento presencial na Procuradoria Fiscal para quem preferir suporte direto.
Os valores mínimos das parcelas variam conforme o perfil do contribuinte: R$ 80 para pessoas físicas, R$ 150 para micro e pequenas empresas e R$ 300 para demais pessoas jurídicas. O parcelamento pode ser cancelado em caso de inadimplência, como o atraso de duas parcelas, consecutivas ou não.
Com a prorrogação, a Prefeitura reforça a oportunidade para que mais contribuintes regularizem suas pendências, evitem sanções e contribuam para o equilíbrio das contas públicas.
