STJ mantém prisão preventiva de vereador investigado por torturar namorada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Laercio Noberto Junior, preso preventivamente em Mato Grosso por  crimes de lesão corporal e ameaça. A decisão foi assinada pelo ministro Herman Benjamin e publicada nesta sexta-feira (8). Ele atacou  e torturou a namorada, na cidade de Barra do Bugres.

A defesa alegava constrangimento ilegal e pedia a revogação da prisão preventiva, sustentando ausência de fundamentação concreta para a manutenção da custódia. Os advogados também argumentaram que não houve intimação prévia da defesa antes da decretação da prisão e que medidas cautelares alternativas poderiam ser aplicadas no caso.

No entanto, o ministro destacou que o mérito do habeas corpus ainda não foi analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), motivo pelo qual o STJ não poderia antecipar a análise do caso. A decisão cita a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão que apenas negou liminar em instância anterior.

Ao analisar o pedido, Herman Benjamin afirmou que não identificou nenhuma ilegalidade flagrante ou situação excepcional que justificasse a intervenção imediata do STJ antes do julgamento definitivo pelo tribunal estadual.

Com isso, o pedido foi negado liminarmente e a prisão preventiva permanece mantida até nova análise da Justiça de Mato Grosso.