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RECOMENDAÇÃO DO MP

Expo Nova Mutum garante acessibilidade a participantes

Muvuca Popular

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Mutum (a 264 km de Cuiabá) recomendou à empresa organizadora do evento Expo Nova Mutum 2026 a adoção de medidas voltadas à garantia de acessibilidade e dos espaços destinados ao público em geral. A Notificação Recomendatória (NR) foi atendida, conforme manifestação apresentada pela organização do evento.

A atuação do MPMT teve como base a análise do planejamento do evento, ocasião em que foram solicitadas a ampliação do espaço destinado ao público geral, a inclusão e adequação dos espaços destinados às pessoas com deficiência (PCD). Entre as medidas solicitadas estão a ampliação das áreas de circulação e acomodação, a inclusão e adequação dos espaços reservados ao público PCD. A notificação foi emitida pela promotora de Justiça Tereza de Assis Fernandes.

Diante disso, o Ministério Público recomendou a adoção de medidas corretivas, incluindo a apresentação de layout atualizado com a localização e dimensões das áreas destinadas ao público PCD, bem como a divulgação correta dessas informações nos canais oficiais do evento. Também foi destacada a necessidade de estrutura que assegure visibilidade adequada e inclusão a esse público.

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