TJ afasta nulidades em disputa da Fazenda Santa Emília e determina nova análise contábil

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter, por enquanto, os efeitos da arrematação da Fazenda Santa Emília, em Chapada dos Guimarães, mas abriu uma nova etapa no processo ao determinar a produção de outra perícia para revisar os cálculos da dívida vinculada ao imóvel rural. A área foi levada a leilão judicial em 2018 e acabou adquirida pelo então Banco Sistema, hoje ligado ao BTG Pactual.

A decisão foi tomada pela Terceira Câmara de Direito Privado durante sessão realizada nesta quarta-feira (20). O relator, juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior, concluiu que não ficaram comprovadas as irregularidades apontadas pela Camponesa Agropecuária, antiga proprietária da fazenda. Entre os argumentos rejeitados pelo colegiado estão supostas falhas de intimação, questionamentos sobre o formato do leilão e alegações relacionadas ao valor da arrematação.

Ao analisar o caso, os magistrados também entenderam que discussões sobre a valorização atual da propriedade não são suficientes, por si só, para invalidar atos processuais consolidados há anos. No voto, Peleja observou que parte das teses apresentadas pela empresa já havia sido debatida anteriormente em outras fases do processo e em instâncias superiores.

Mesmo mantendo o leilão, a Câmara considerou necessária uma revisão técnica sobre o montante efetivamente devido na execução hipotecária. Isso porque os cálculos apresentados pelas partes apontam valores bastante distintos. Enquanto perícia anexada pela defesa da Camponesa indica cifras inferiores, o banco sustenta números significativamente maiores para justificar o crédito utilizado na arrematação.

Com isso, o julgamento não foi encerrado definitivamente. O tribunal determinou a realização de nova perícia especializada para esclarecer os critérios contábeis adotados no processo antes da conclusão do mérito. Participaram do julgamento os magistrados Antônio Veloso Peleja Júnior, Anglizey Solivan de Oliveira e Rubens de Oliveira Santos Filho.