A mobilização de representantes de Campinápolis contra a proposta de extinção da comarca levou ao anúncio de um compromisso pela manutenção da unidade. Após reunião no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, representantes da prefeitura e da Câmara Municipal afirmaram que o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, assegurou que a comarca continuará aberta.
O procurador legislativo Rafael Pereira Lopes participou do encontro representando a Câmara, presidida pelo vereador Celiomar Piaba Bento. Ao lado da prefeitura, apresentou memoriais com os argumentos para retirar Campinápolis da proposta de reorganização do Judiciário.
Segundo Rafael, a discussão considerou as características do município, especialmente a presença da população indígena, a estrutura das instituições públicas e a atuação da advocacia local.
“O corregedor-geral de Justiça, desembargador Lindote, acolheu e entendeu nossas razões, as nossas particularidades, especialmente a particularidade indígena, a estrutura institucional já instalada no nosso município, bem como também contemplando a advocacia”, afirmou.
Na manifestação divulgada após a reunião, o procurador atribuiu o resultado à atuação conjunta das instituições municipais.
“Nos confirmou, prefeito, que nossa comarca continuará, sim, aberta. Uma luta conjunta de todos os poderes do nosso município e que resultou nessa grande vitória para a população campinapolense”, declarou.
O prefeito também anunciou a manutenção do atendimento e procurou tranquilizar os moradores. Já o representante da Procuradoria do município relatou que Lindote manifestou empenho em preservar a comarca e os serviços do Judiciário na cidade.
A mobilização ocorreu após o Tribunal Pleno aprovar, em 24 de setembro, uma proposta que previa a extinção das comarcas de Campinápolis, Dom Aquino e Nortelândia, além de outras unidades judiciárias. Pelo texto, Campinápolis passaria a ficar vinculada à comarca de Nova Xavantina.
Na manifestação protocolada pela Câmara, Rafael contestou o enquadramento do município e defendeu uma análise das condições de acesso à Justiça. O documento aponta que os indicadores de distribuição processual e carga de trabalho de Campinápolis ficaram acima de 50% das médias utilizadas pelo próprio tribunal.
A defesa da comarca também destacou as dificuldades de deslocamento dos moradores das aldeias e comunidades rurais, as estradas não pavimentadas e as limitações de internet. Para os representantes locais, essas condições precisam ser consideradas na avaliação sobre a oferta de atendimento presencial.
O diálogo com a Corregedoria havia sido aberto em uma reunião remota realizada em 5 de outubro. Na ocasião, conforme registrado pela Câmara, Lindote explicou que a proposta poderia ser reavaliada.
O anúncio feito agora pelas lideranças municipais se refere ao compromisso relatado após o novo encontro. Os documentos apresentados à reportagem contêm a proposta original de reorganização e o pedido de reconsideração, mas não incluem um novo ato formal do Tribunal Pleno alterando a deliberação.
