“AL tem autonomia e os Poderes precisam manter harmonia”, diz Mauro sobre decisão do TJ

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que derrubou a possibilidade de votação secreta na Assembleia Legislativa durante a análise de vetos do Executivo provocou reação imediata nos bastidores políticos do Estado. Nesta quinta-feira (21), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, afirmou que o tema exige diálogo institucional e cautela para preservar a independência entre os Poderes.

A manifestação ocorreu após o Órgão Especial do TJMT declarar inconstitucional o trecho da Constituição Estadual que autorizava o voto secreto na apreciação de vetos governamentais. A decisão atinge diretamente um dos instrumentos mais sensíveis da relação política entre Executivo e Legislativo.

Ao comentar o assunto, Mauro Carvalho reconheceu o desconforto da Assembleia Legislativa com a decisão judicial e disse que o presidente da Casa, deputado Max Russi, demonstrou disposição de enfrentar o debate até as últimas consequências.

“Pelo que eu li ontem à noite, o presidente da Assembleia falou que vai enfrentar essa situação até as últimas consequências. A Assembleia tem sua autonomia, é um Poder independente, assim como o Judiciário e o Executivo. Acho que precisa existir harmonia e respeito entre os Poderes”, afirmou o secretário.

Sem entrar em confronto direto com o Judiciário, Mauro ressaltou que ainda existem dúvidas sobre o alcance da decisão do TJMT. Segundo ele, o governo quer entender se a obrigatoriedade do voto aberto valerá apenas para o veto analisado pela Corte ou se passará a ser aplicada em todas as futuras votações de vetos na Assembleia.

“A dúvida é justamente essa: só esse veto terá que ser aberto ou todos os vetos daqui para frente também terão votação aberta? Precisamos entender melhor essa situação”, ponderou.
A declaração evidencia a preocupação do Palácio Paiaguás com os impactos políticos da decisão, especialmente em votações consideradas estratégicas para o Executivo. Nos bastidores, parlamentares avaliam que o fim do voto secreto pode alterar significativamente a dinâmica das articulações políticas entre governo e base aliada.

Mesmo diante da tensão institucional, Mauro Carvalho negou qualquer interferência entre os Poderes e reforçou que cada instituição deve atuar dentro dos limites constitucionais.
“Não vejo interferência. Cada Poder tem sua independência e precisa fazer valer aquilo que determina a Constituição”, disse.

Questionado sobre a posição pessoal em relação ao voto aberto, o chefe da Casa Civil evitou assumir lado e afirmou que o governo seguirá o que for definido pela legislação.
“Independentemente da minha opinião, nós temos que seguir o que manda a lei, o regimento da Assembleia e as normas constitucionais”, declarou.

A DECISÃO

A decisão do TJMT ocorreu durante o julgamento de uma ação relacionada ao veto integral do Executivo ao projeto que previa reajuste linear de 6,8% aos servidores do Judiciário estadual. O veto havia sido mantido pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025, por meio de votação secreta, modelo agora considerado incompatível com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.