TCE abre auditoria sobre suposta pedalada fiscal de R$ 100 milhões

As investigações do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá ganharam um novo capítulo. Após as denúncias do prefeito Abilio Brunini (PL) sobre possíveis compras superfaturadas, materiais de baixa qualidade e contratos milionários sem utilidade pedagógica firmados na gestão do ex-secretário Amauri Monge, o órgão determinou agora uma auditoria para apurar uma suposta pedalada fiscal superior a R$ 100 milhões envolvendo recursos da Educação.

A nova apuração foi determinada pelo presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, após denúncia apresentada pelo próprio Amauri Monge. O ex-secretário sustenta que a atual administração teria cumprido apenas formalmente o índice constitucional mínimo de investimento na Educação, sem efetivamente repassar todos os recursos à pasta, o que teria gerado um déficit superior a R$ 100 milhões e transferido despesas para exercícios seguintes.

Diante da gravidade das acusações, o Tribunal irá analisar a execução orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Educação para verificar se houve retenção de recursos, atraso em repasses ou qualquer irregularidade capaz de comprometer o funcionamento da rede municipal de ensino.

A auditoria ocorre em meio a uma série de fiscalizações realizadas pelo TCE após as denúncias feitas pelo prefeito Abilio Brunini sobre contratos considerados suspeitos firmados na gestão anterior. Durante as inspeções em escolas e centros de distribuição da Secretaria de Educação, foram encontrados milhares de livros armazenados sem utilização, materiais que não fazem parte da grade curricular e indícios de aquisições que poderiam gerar gastos de até R$ 159 milhões entre 2025 e 2026.

Ao analisar parte dos exemplares recolhidos, Sérgio Ricardo apontou erros de português, falhas de concordância e conteúdos desatualizados. Em um dos materiais de educação financeira, por exemplo, foi identificado um salário mínimo apresentado em valor muito inferior ao vigente atualmente.

“São erros em praticamente todas as páginas. Contei 11 erros em um livro de 31 páginas. Além de venderem esses livros em quantidades totalmente desnecessárias, como é que vão ensinar?”, questionou o presidente do Tribunal.

Outra situação considerada grave envolve o lançamento de notas de informática em boletins de alunos de escolas que não possuem laboratório, professores ou aulas da disciplina. Para o conselheiro, a prática pode configurar fraude administrativa.

“Estão inserindo a matéria de informática nos boletins, dando notas sem que tenha aula e sem que o aluno tenha feito informática. Isso é fraude, isso é crime, isso é improbidade administrativa”, afirmou.

Além das compras de materiais didáticos, o Tribunal também ampliou o foco das investigações para dois processos seletivos conduzidos pela Secretaria Municipal de Educação. Um deles trata da escolha de diretores e coordenadores pedagógicos da rede municipal, enquanto o outro envolve a contratação de monitores para o Programa Escola em Tempo Integral.

Nos dois casos, o conselheiro-relator Waldir Teis determinou a notificação do prefeito Abilio Brunini e do secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira, para que apresentem documentos e esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela administração.