Prefeitura abre leilão para quitar dívidas e oferece até R$ 1,5 milhão a pequenos credores

A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que estabelece um novo mecanismo para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa contempla credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida faz parte do programa de regularização do passivo financeiro do município, criado pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. A proposta é permitir que pequenos credores antecipem o recebimento dos recursos por meio de um processo eletrônico de negociação.

O modelo adotado será um leilão eletrônico, no qual os participantes poderão oferecer descontos sobre os créditos devidos. A classificação ocorrerá conforme o percentual de abatimento apresentado, priorizando aqueles que aceitarem maiores descontos para receber os valores de forma mais rápida.

Para a primeira sessão, a Prefeitura disponibilizou R$ 1,5 milhão para a quitação dos débitos. Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a iniciativa busca dar mais transparência às contas públicas e avançar no processo de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, afirmou.

Os interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho por meio do Portal Oferta Pública. A participação será permitida apenas aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de terceiros ou cessionários.

A sessão de lances está marcada para o dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante o processo, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação dos nomes.

O edital prevê três faixas de desconto. Credores que oferecerem abatimento entre 10% e 30% receberão em até nove meses após a formalização do acordo. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já aqueles que aceitarem redução superior a 50% terão os valores liberados em até 15 dias após a assinatura do Termo de Novação.

A expectativa da Prefeitura é beneficiar principalmente microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município, além de contribuir para o equilíbrio fiscal e estimular a movimentação da economia local.