O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), em Cuiabá, e a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), após a operação que resultou na prisão do presidente da Corte, Sérgio Ricardo de Almeida, e no afastamento de outros integrantes do colegiado e servidores. As medidas foram anunciadas em nota assinada pelo vice-presidente, conselheiro Waldir Teis, para fins de organização processual.
No comunicado, o tribunal afirmou que adotará “todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça”. A instituição também assegurou aos servidores, aos órgãos públicos fiscalizados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa e a continuidade dos trabalhos.
A manifestação ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do ministro Og Fernandes decretou seis prisões preventivas e impôs medidas cautelares a outros 15 investigados.
Além de Sérgio Ricardo, tiveram a prisão preventiva decretada o consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, o assessor jurídico da Presidência Felipe José Glinke, a chefe de gabinete Roseli Loss e o secretário executivo de comissão permanente Adriangelo Barros Antunes.
Entre os atingidos pelas medidas cautelares estão os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, corregedor-geral do tribunal, José Carlos Novelli e Alisson Carvalho de Alencar. As restrições também alcançam o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, que mantinha atuação em comissão permanente.
A decisão suspendeu o exercício das funções dos investigados no âmbito do TCE e proibiu o acesso às dependências e aos sistemas institucionais. O afastamento abrange a participação presencial ou remota em sessões, deliberações, eleições e atos administrativos, além de impedir novas nomeações, designações ou cessões durante a vigência das medidas.
As determinações atingem ainda servidores de setores estratégicos, como orçamento, finanças, contabilidade, controle interno, gestão de pessoas, planejamento e tecnologia da informação. Conforme a decisão, as restrições buscam preservar documentos, registros de pagamentos e provas digitais, além de evitar interferências sobre servidores e testemunhas.
A investigação apura suspeitas de favorecimento de fornecedores e de pagamentos realizados fora da folha normal do tribunal. Segundo os elementos reunidos pela PF, recursos teriam sido repassados a conselheiros e servidores por meio de ordens bancárias avulsas, em regra pelo canal destinado a fornecedores, e posteriormente convertidos em dinheiro vivo.
A análise bancária referente ao período de 1º de janeiro a 22 de outubro de 2025 identificou R$ 75.858.726,27 em movimentações consideradas suspeitas. A decisão também menciona uma medida de sequestro patrimonial de aproximadamente R$ 145 milhões, sem estabelecer o prejuízo definitivo aos cofres públicos.
Ao justificar as prisões, Og Fernandes apontou riscos de continuidade dos pagamentos investigados, ocultação de patrimônio e destruição ou manipulação de provas. As responsabilidades individuais permanecem sob apuração.
Na nota, Waldir Teis afirmou que o tribunal seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e à sua missão constitucional de controle externo. O comunicado não informa uma nova data para a sessão plenária suspensa.
