O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) derrubou a decisão que havia cassado o mandato da vereadora de Diamantino (208 km a médio-norte de Cuiabá) Monnize Costa (União) e declarado sua inelegibilidade por oito anos. A medida também beneficiou seu pai, o ex-secretário estadual Eder Moraes Dias, que era investigado na mesma ação.
A reversão ocorreu após os desembargadores entenderem que as principais provas utilizadas para embasar a condenação foram produzidas de forma irregular. Segundo a Corte, as buscas e apreensões realizadas durante a investigação tiveram origem em uma denúncia anônima que não foi acompanhada de elementos independentes capazes de justificar as medidas judiciais.
A sentença de primeira instância, proferida pela 7ª Zona Eleitoral de Diamantino, havia reconhecido abuso de poder e determinado a cassação do diploma de Monnize, além de impor a ela e ao pai a inelegibilidade por oito anos e uma multa de mais de R$ 53 mil.
Ao recorrer, a defesa sustentou que não existiam provas lícitas suficientes para justificar a condenação e questionou a legalidade da investigação. O argumento foi acolhido pelo TRE, que considerou inválida a base probatória que sustentava a decisão.
Apesar da vitória obtida no tribunal, o caso não foi encerrado definitivamente. Os autos retornarão à Justiça Eleitoral de Diamantino para que a ação tenha continuidade, mas apenas com provas que não tenham qualquer vínculo com as diligências consideradas ilegais. Com isso, ficam sem efeito, por ora, a cassação do mandato, a declaração de inelegibilidade e a multa impostas aos investigados.
Histórico
Monnize é filha de Eder Moraes, personagem conhecido da política mato-grossense e que ocupou cargos de destaque nos governos estaduais, incluindo as secretarias de Fazenda e de Casa Civil.
Ao longo dos últimos anos, Eder esteve envolvido em diversas investigações relacionadas a esquemas de corrupção revelados durante a Operação Ararath, da Polícia Federal. As apurações investigaram suspeitas de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos envolvendo agentes políticos e empresários de Mato Grosso. O ex-secretário chegou a ser alvo de prisões preventivas e de diversas ações judiciais decorrentes das investigações.
