Com R$ 7,5 milhões pagos pela prefeitura, usina solar de R$ 10 milhões ainda não saiu do papel

Com R$ 7,5 milhões já liquidados e os equipamentos entregues, a usina solar contratada pela Prefeitura de Alta Floresta, no extremo norte de Mato Grosso, para reduzir os gastos com iluminação pública continua sem entrar em operação.

Documentos obtidos pela reportagem do Muvuca Popular mostram que o município já havia pago 75% do contrato quando a Energisa Mato Grosso informou que a usina não poderia ser conectada à rede elétrica nos moldes originalmente previstos.

O empreendimento foi firmado durante a gestão do prefeito Valdemar Gamba (UB) e prevê investimentos de R$ 10 milhões na implantação de um sistema fotovoltaico destinado a compensar parte do consumo de energia da iluminação pública municipal.

A situação está detalhada em um dossiê de 165 páginas protocolado na Câmara Municipal pelo vereador Darlan Carvalho (PRD). O material reúne contratos, aditivos, registros administrativos, documentos técnicos e manifestações da concessionária de energia sobre o andamento do projeto.

Entre os documentos está um parecer baseado em análise do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), segundo o qual a conexão da usina esbarra em restrições existentes na infraestrutura de transmissão que atende Mato Grosso.

O caso passou a ser alvo de questionamentos no Legislativo porque a maior parte dos recursos já havia sido executada quando surgiram os impedimentos técnicos que levaram à discussão de uma reformulação do empreendimento.

Dados do Portal Transparência mostram que a contratação soma R$ 10.000.064,00 em empenhos, dos quais R$ 7.500.048,00 já foram quitados.

Apesar disso, a usina ainda não produz energia e a economia prometida para os cofres públicos permanece sem sair do papel.

Contrato milionário

O projeto foi contratado por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024, originada de pregão eletrônico realizado pelo Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas (Conisa).

O objetivo era instalar uma usina fotovoltaica capaz de gerar créditos de energia para compensar o consumo da iluminação pública do município.

Conforme documentos encaminhados pela prefeitura à Câmara, o contrato totaliza R$ 10.000.064,00 e prevê capacidade instalada de 1.351,36 kWp. Na prática, trata-se de uma usina de aproximadamente 1,35 megawatt, com potencial para gerar cerca de 2,5 milhões de kWh por ano — energia suficiente para abastecer mais de mil residências ou compensar uma parcela significativa do consumo da iluminação pública municipal.

A execução foi dividida em etapas. Inicialmente, a empresa contratada elaborou o projeto executivo. Na sequência, realizou o fornecimento dos equipamentos que compõem o sistema fotovoltaico.

As duas fases foram suficientes para que o município executasse financeiramente 75% do contrato.

Os documentos mostram que os painéis solares e demais componentes previstos no empreendimento foram entregues ao município, mas a implantação definitiva da usina e sua homologação junto à concessionária permanecem pendentes.

A cronologia do impasse

A sequência dos acontecimentos é um dos pontos centrais da discussão. Os equipamentos foram entregues ao município em setembro de 2025.

Pouco mais de um mês depois, em 22 de outubro de 2025, a Energisa Mato Grosso encaminhou ofício à prefeitura comunicando a existência de restrições técnicas relacionadas à conexão da usina.

No documento, a distribuidora informa que submeteu o pedido de acesso à análise do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela coordenação do Sistema Interligado Nacional.

A resposta foi negativa. Segundo o relatório técnico citado pela Energisa, a conexão pretendida não seria viável em razão de limitações existentes na infraestrutura de transmissão que atende Mato Grosso.

Entre os problemas apontados estão restrições de escoamento de geração elétrica, riscos operacionais e possibilidade de sobrecarga em equipamentos da Linha de Transmissão Ribeirãozinho–Rio Verde Norte, considerada estratégica para o sistema elétrico da região.

O próprio ONS concluiu que “não será viável a conexão” da usina diante das condições identificadas na rede.

O parecer também registra que não existiam, naquele momento, obras estruturantes já licitadas ou previstas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica capazes de solucionar os gargalos apontados.

Com base nessas conclusões, a Energisa informou formalmente ao município a inviabilidade da conexão nos moldes originalmente apresentados.

A Prefeitura de Alta Floresta reconheceu oficialmente que o projeto não poderá ser executado da forma como foi originalmente contratado.

Em resposta enviada à Câmara Municipal, a administração registrou a existência de um “impedimento técnico para conexão conforme solução originalmente prevista” e classificou como “inviabilidade parcial” a implantação do sistema no modelo inicialmente adotado.

Diante desse cenário, a empresa contratada apresentou uma proposta para reformular o empreendimento.

A alternativa prevê reduzir a parcela da geração instalada em solo e transferir grande parte da capacidade prevista para telhados de prédios públicos municipais. Pela proposta, aproximadamente 403 kWp permaneceriam em solo, enquanto cerca de 974 kWp seriam redistribuídos em edificações públicas.

Segundo a documentação anexada ao processo, a empresa sustenta que a readequação pode ser executada sem alteração do valor global do contrato. Vereadores questionam. 

Foi a partir dessa sequência de fatos que o projeto passou a ser alvo de questionamentos no Legislativo municipal.

Autor do dossiê protocolado na Câmara, o vereador Darlan Carvalho (PRD) afirma que o caso precisa ser analisado pelos órgãos de controle diante do volume de recursos públicos já empregados no empreendimento.

“Talvez a gente esteja vendo agora o maior caso de desperdício de dinheiro público da história de Alta Floresta”, afirmou o parlamentar ao apresentar a documentação.

Segundo o vereador, os equipamentos adquiridos para a usina permanecem armazenados em um galpão da Secretaria Municipal de Infraestrutura desde setembro de 2025, enquanto o projeto segue sem produzir energia.

Para ele, a principal dúvida é entender por que um empreendimento dessa dimensão avançou sem que houvesse segurança sobre a capacidade do sistema elétrico de absorver a energia gerada.

“O município já pagou 75% desse contrato e até agora nenhum quilowatt de energia foi gerado. A população precisa saber como esse planejamento foi feito e quais serão os próximos passos”, declarou.

Darlan informou ainda que pretende encaminhar a documentação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público para análise dos fatos.

As denúncias também motivaram uma tentativa de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Alta Floresta para investigar a contratação e a execução do projeto. A iniciativa foi articulada pelo vereador Darlan Carvalho, mas não alcançou o número necessário de apoios para avançar.

Até o momento, apenas três parlamentares assinaram o pedido: o próprio Darlan Carvalho, Dida Pires e Luciano Silva. Sem o mínimo de adesões exigido pelo regimento da Casa, a proposta não foi instalada.

Em nota, a Prefeitura de Alta Floresta informou que a usina fotovoltaica permanece sob acompanhamento técnico e jurídico e que todos os esclarecimentos sobre o caso foram colocados à disposição da Câmara Municipal. A administração também afirmou que manterá diálogo aberto com os vereadores e defendeu que o debate público seja conduzido com responsabilidade, transparência e respeito à verdade dos fatos.