Justiça quer saber se fechamento de unidades agravou superlotação em presídios de MT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado apresente um levantamento detalhado sobre todos os presídios e unidades prisionais desativados na última década, em meio ao avanço de uma ação que discute as condições estruturais do sistema carcerário mato-grossense. A medida coloca sob análise se o próprio Estado contribuiu para o agravamento da superlotação ao reduzir a oferta de vagas ao longo dos anos.

A decisão foi assinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri no âmbito de um habeas corpus coletivo apresentado pela Defensoria Pública em favor das pessoas privadas de liberdade nas unidades penais de Mato Grosso.

Na prática, o magistrado determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) informe, de forma documentada, quais unidades foram fechadas, desativadas ou tiveram operação encerrada, total ou parcialmente, desde 1º de janeiro de 2015, indicando localização, datas e justificativas oficiais para cada caso.

Além disso, o Estado terá que apresentar quantas vagas deixaram de existir em cada unidade fechada, o saldo entre vagas criadas e extintas no período e esclarecer se existe planejamento para reposição dessa capacidade, incluindo cronograma, previsão orçamentária e estágio de execução das medidas.

Na decisão, Perri afirma que qualquer tentativa de enfrentar a crise estrutural do sistema penitenciário exige dados concretos sobre a evolução da capacidade carcerária do Estado. O magistrado sustenta que sem esse diagnóstico há risco de adoção de medidas sem efeito prático ou incapazes de produzir mudanças duradouras.

O desembargador também registra que o levantamento histórico permitirá verificar se o cenário atual de superlotação pode ter relação com políticas administrativas que reduziram vagas prisionais ao longo do tempo, hipótese que poderá influenciar futuras obrigações impostas ao Executivo dentro da ação.

O habeas corpus coletivo tem caráter estrutural e busca discutir de forma ampla as condições de encarceramento em Mato Grosso, com fundamento em precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre o chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro.