Governo de MT firma acordo para eliminar uso de lenha nativa em agroindústrias até 2034

O Governo de Mato Grosso assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público Estadual estabelecendo a meta de eliminar, a partir de 2034, o uso de lenha proveniente de vegetação nativa na geração de energia utilizada por grandes agroindústrias, como as usinas de etanol de milho.

O acordo foi firmado após a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, no fim de 2025, para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao uso de matéria-prima florestal no setor industrial. O documento prevê uma redução gradual do consumo de lenha oriunda da supressão de vegetação nativa nos próximos anos.

Segundo o termo, o crescimento acelerado de segmentos como o de etanol de milho aumentou significativamente a demanda por biomassa florestal no estado. O próprio governo reconhece que a expansão dessas atividades exige medidas para ampliar a oferta sustentável de energia, com incentivo ao plantio de florestas comerciais, especialmente eucalipto, e ao aproveitamento de resíduos agroindustriais.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o consumo de matéria-prima florestal em Mato Grosso saltou de forma expressiva entre 2021 e 2024, alcançando 7,4 milhões de metros cúbicos. No mesmo período, a área plantada com eucalipto registrou redução de 3,5%.

O documento alerta que a falta de uma política estruturada para garantir o abastecimento de biomassa pode comprometer a expansão de setores estratégicos da economia mato-grossense, entre eles a indústria de etanol de milho. Atualmente, o estado possui cerca de dez usinas em operação e outros empreendimentos estão em fase de implantação.

A preocupação também é compartilhada pela Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta), que recentemente alertou para um déficit de biomassa proveniente de florestas plantadas. A entidade destaca que o cultivo de eucalipto demanda entre seis e sete anos para atingir o ponto de colheita, tornando necessário o planejamento de longo prazo.

Entre as medidas previstas no acordo está a regulamentação, em até 30 dias, de um plano estadual para ampliar a área de florestas plantadas para pelo menos 700 mil hectares até 2040. Em 2024, Mato Grosso possuía cerca de 200 mil hectares de eucalipto cultivado.

O plano também estabelece a ampliação da área destinada ao manejo florestal sustentável para mais de 6,5 milhões de hectares até 2040. Além disso, determina metas progressivas para reduzir o uso de lenha nativa proveniente de áreas desmatadas pelos grandes consumidores.

Pelos prazos definidos, o consumo desse tipo de matéria-prima deverá ser limitado a 50% até o fim de 2030, 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033. A partir de 2034, a utilização deverá ser totalmente encerrada.

O governo terá ainda 90 dias para notificar as empresas sobre as novas exigências. Entre 2027 e 2029, os empreendimentos deverão comprovar a origem legal da lenha utilizada e apresentar planos de reposição florestal compatíveis com seu consumo anual.

A reposição poderá ser feita por meio do plantio direto de florestas pelos próprios empreendedores, em áreas próprias ou de terceiros, ou pela aquisição de créditos de reposição florestal vinculados a plantações comerciais.