Vereador rejeita adiar eleição e defende acordo para barrar intervenção judicial na Câmara de Cuiabá

Em meio às articulações para alterar a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) se posicionou contra mudanças no regimento interno por pressão de interpretações externas e defendeu que os próprios parlamentares assumam o compromisso de respeitar o resultado do pleito para evitar a judicialização do tema.

Segundo o parlamentar, a solução para dar segurança à eleição não está em transferir a votação prevista atualmente para 25 de agosto, mas em construir um entendimento político dentro da própria Casa.

“Eu entendo que, se nós mantivermos no dia 25 de agosto, perdendo ou ganhando a eleição, eu não vou judicializar dizendo que a data teria que ser outra. Eu acho que a gente tem que respeitar aquilo que está escrito, aquilo que está positivado dentro do nosso regimento interno”, afirmou o parlamentar nesta terça-feira (09).

A discussão ocorre diante do movimento de vereadores que defendem alterar o regimento e transferir a eleição da Mesa para novembro, sob o argumento de adequação jurídica e alinhamento a entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal sobre eleições internas em casas legislativas.

Daniel, no entanto, classificou a mudança como desnecessária e afirmou que o próprio Legislativo alimenta o avanço do Judiciário sobre temas internos ao recorrer constantemente às cortes para resolver disputas políticas.

“Eu costumo dizer que o principal culpado por esse ativismo judicial que nós tanto culpamos o Supremo de fazer é o próprio Poder Legislativo”, declarou.

Na avaliação do vereador, questões administrativas internas devem ser resolvidas exclusivamente pelos parlamentares e não pelo Judiciário.

“Quando o Poder Judiciário invade atribuições de outro poder para determinar quando vai ser uma eleição, qual vai ser o rito de uma eleição, eu acho que isso extrapola um pouco a divisão dos poderes”, disse.

Apesar de reconhecer que uma eventual alteração no regimento pode ocorrer caso exista maioria entre os vereadores, Daniel deixou claro que não vê necessidade para a mudança neste momento.

“Se os vereadores, na sua maioria, majoritariamente, optarem por alterar o regimento por uma questão de segurança jurídica, ok, não vou me opor a isso, mas eu acho que é desnecessário, à luz do que acontece nos últimos anos. Quantos anos faz que a Casa tem um regimento interno igual nesse sentido e nunca deu problema?”, questionou.

Em tom crítico à possibilidade de disputas judiciais após o resultado da eleição, o vereador propôs um entendimento político entre os parlamentares e chegou a usar uma expressão irônica ao tratar do tema.

“É só a gente fazer um pacto e dizer que só tem adultos na sala, e se a gente perder a eleição, a gente não vai recorrer ao Papai Supremo, a gente não vai recorrer ao Papai Judiciário, a gente vai respeitar a decisão suprema do plenário aqui na Câmara”, afirmou.

Daniel também rejeitou que a discussão favoreça qualquer grupo político dentro do Legislativo.

“Não acho que isso vai beneficiar a Paula, não acho que isso vai beneficiar a Ilde, não acho que isso vai beneficiar ninguém. Eu acho que isso é só uma questão administrativa que nem deveria ter tanta importância”, concluiu.

Ao ser questionado se há ambiente político para esse tipo de compromisso entre os vereadores, admitiu dificuldades, mas manteve a posição.

“Não acho que tem clima. Mas eu tenho que defender a minha convicção, a minha coerência.”