MT cria grupo para revisar normas do sistema socioeducativo

O governo do Estadoinstitui um Grupo de Trabalho (GT) dentro da Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SEJUS) com a finalidade de revisar e propor mudanças nas normas que regem o Sistema Socioeducativo do Estado.

Na prática, o grupo será responsável por analisar a legislação e as regras atuais do sistema e apresentar propostas de atualização, considerando as mudanças administrativas recentes, como a criação da própria SEJUS.

O GT será composto por representantes de diferentes unidades socioeducativas e setores técnicos da área, incluindo centros de atendimento de Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde, além de áreas ligadas à segurança, ensino e gestão socioeducativa.

As reuniões ocorrerão de forma remota e deverão ser registradas em ata. O grupo terá prazo de 30 dias, sem possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos e entregar as propostas de alteração das normas.

Caso necessário, poderá contar com apoio de áreas como corregedoria e inteligência da secretaria.