O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6), em Brasília, a lei que cria uma espécie de “OAB da Medicina” no Brasil. A nova legislação torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que futuros médicos consigam o registro profissional e possam atender pacientes. Quem não atingir a nota mínima exigida ficará impedido de exercer a profissão até conseguir a aprovação.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, transforma em lei permanente uma exigência que já estava em vigor desde junho deste ano por meio de medida provisória. O objetivo é avaliar a formação dos estudantes e impedir que profissionais sem conhecimentos considerados suficientes ingressem no mercado de trabalho médico.
Diferentemente do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado após a graduação em Direito, a avaliação dos futuros médicos será realizada em três etapas ao longo da faculdade, no segundo, quarto e sexto anos do curso.
A nota final será calculada a partir da média das três avaliações, com peso maior para a última prova. O estudante que não alcançar o desempenho mínimo poderá refazer a etapa final em edições posteriores.
Quem terá que fazer a prova
A nova exigência valerá para estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, quando foi publicada a medida provisória que deu origem à legislação.
Médicos já formados e estudantes matriculados antes dessa data não precisarão realizar o exame para obter ou manter o registro profissional.
Quem concluir a graduação sem alcançar a pontuação exigida poderá solicitar uma inscrição especial para atuar em atividades técnicas, científicas, de pesquisa e educação. Entretanto, não poderá atender pacientes, prescrever medicamentos ou realizar procedimentos exclusivos da profissão médica.
Faculdades também serão fiscalizadas
A legislação estabelece que os resultados do Enamed também serão utilizados para avaliar a qualidade das faculdades de Medicina em todo o país.
Instituições que apresentarem desempenho insatisfatório poderão sofrer medidas administrativas do Ministério da Educação (MEC), incluindo redução de vagas e suspensão de novos processos seletivos.
Segundo dados apresentados pelo governo federal, aproximadamente um terço dos cursos avaliados em 2025 apresentou resultados considerados insuficientes.
A nova lei também cria uma comissão nacional formada por representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por definir os critérios das avaliações e o desempenho mínimo exigido.
Durante a cerimônia de sanção, Lula defendeu a necessidade de melhorar a formação dos profissionais e garantir maior segurança à população.
“Quando se trata de saúde, não tem direita e não tem esquerda. Quando se trata de saúde, não tem ideologia. E quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou o presidente.
A sanção foi recebida positivamente pelo Conselho Federal de Medicina, que considera a exigência de proficiência um avanço na fiscalização da qualidade da formação médica no país.
