“Para o Pará, a vida não tem valor”, diz prefeito ao relatar morte sem atendimento; veja

O prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, fez um relato emocionado durante a audiência de conciliação realizada na manhã desta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute os impactos da definição dos limites territoriais entre Mato Grosso e Pará. Ao defender a manutenção dos serviços prestados por municípios mato-grossenses às comunidades da região de fronteira, o gestor afirmou que a população sofre com a ausência de atendimento por parte do estado vizinho e citou um caso de morte que o marcou profundamente.

Segundo Osmar, uma mulher morreu após um acidente em uma área oficialmente pertencente ao Pará. De acordo com ele, mesmo diante da gravidade da situação, não houve apoio do estado paraense para o atendimento da ocorrência.

“Isso foi uma decepção para mim como gestor. Eu pensei: a vida humana para o Estado do Pará não tem valor. É apenas mais uma pessoa que morreu”, declarou durante a audiência.

O impasse analisado pelo STF envolve áreas que passaram a pertencer oficialmente ao Pará após a definição da divisa entre os estados, mas cujos moradores continuam dependentes da estrutura pública de Mato Grosso para ter acesso à saúde, educação, transporte e assistência social.

Na região entre Paranaíta e Jacareacanga, por exemplo, muitas comunidades estão localizadas a mais de 400 quilômetros da sede do município paraense e não possuem acesso rodoviário adequado. Por isso, recorrem aos serviços oferecidos por cidades mato-grossenses como Paranaíta e Alta Floresta.

Osmar afirmou que o município desembolsa entre R$ 300 mil e R$ 350 mil por mês para atender moradores dessas localidades, apesar de eles residirem oficialmente em território paraense. Segundo o prefeito, a Prefeitura já solicitou ao STF o ressarcimento de aproximadamente R$ 29 milhões referentes aos investimentos realizados ao longo dos anos, além da criação de mecanismos para custear a continuidade dos atendimentos.

“Nós oferecemos segurança, saúde, educação, manutenção de estradas, apoio à agricultura e todos os demais serviços públicos. Até quando ocorre um falecimento, somos nós que buscamos as pessoas de barco ou de avião”, relatou.

A audiência foi convocada para buscar soluções que minimizem os impactos sociais, econômicos e jurídicos da definição territorial. Representantes de Mato Grosso argumentam que uma aplicação rígida da decisão pode comprometer o atendimento de centenas de famílias que historicamente dependem dos serviços prestados pelo estado.

O procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Bruno Cardoso, destacou que a preocupação central é evitar que a população fique desassistida.

“O risco é perpetuar o abandono de uma população que, embora formalmente pertença ao Pará, sempre foi atendida por Mato Grosso. A prioridade é garantir a continuidade dos serviços públicos e impedir que essas pessoas sejam prejudicadas”, afirmou.

A audiência é conduzida pelo ministro Flávio Dino e busca construir uma solução consensual para uma disputa que envolve não apenas limites territoriais, mas também o acesso de milhares de moradores a serviços essenciais.